Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 273/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina a Organização e Funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Limoeiro do Ajuru/PA e dá Outras Providências.)
novembro, 2023
LEI Nº 272/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 271/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece como entidade civil filantrópica de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DAS ILHAS ARARAIM E JACAMINHOCA – AMPAJ, e dá outras providências.)
LEI Nº 270/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece como entidade civil filantrópica de utilidade pública, associação dos pescadores artesanais e piscicultores do município de limoeiro do Ajuru-Apaspila e dá outras providencias.)
junho, 2023
LEI Nº 268/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de creche municipal professora Jucileia de Jesus Pinheiro de Souza, município de Limoeiro do Ajuru)
LEI Nº 267/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 266/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração e reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Limoeiro do Ajuru o Instituto Agro-Ambiental e Econômico Solidário de Limoeiro deo Ajuru – IAESOL/LA)
LEI Nº 264/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre declaração e reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Limoeiro do Ajuru o Centro de Atendimento ao Cidadão Limoeirense-Amigo)
LEI Nº 263/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras artesanais e Aquicultores do município de Limoeiro do Ajuru-SINESCA como entidade de utilidade pública e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 262/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(EMENTA: altera a redação da Lei nº 040/2001 de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação do conselho e do Fundo Municipal de Turismo do município de Limoeiro do Ajuru/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 261/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(Altera a Lei Municipal Nº 71/2004 que dispõe da Legislação Ambiental do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
LEI Nº 260/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 259/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME no âmbito do município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
LEI Nº 258/2022, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Cria о Sistema Municipal de Consignações e Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha com as Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
dezembro, 2022
LEI Nº 257/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 129/2009 para criação de novos cargos públicos no âmbito do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
LEI Nº 256/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão dos valores dos vencimentos constantes do Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal de Limoeiro do Ajuru – PA, instituído pela Lei Municipal nº 204, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências)
LEI Nº 255/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 248/2021 de 22 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Limoeiro do Ajuru do exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 254/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração a Lei nº 203 de 20 de dezembro de 2016 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 252/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Cria os componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 251/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, sedes, casas de shows, boates, clubes, restaurantes, e similares que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 250/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor das diárias dos servidores municipais do município de Limoeiro do Ajuru, e dá outras providências)
LEI Nº 249/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 248/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 247/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências)
LEI Nº 246-A/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estabelece, no âmbito do município de Limoeiro do Ajuru, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 246/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Limoeiro do Ajuru, e estabelece outras providências)
LEI Nº 245/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a celebrar o convênio com a Universidade Norte do Paraná Instituição de ensino credenciado ao Ministério da Educação)
LEI Nº 244/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências)
LEI Nº 243/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de logradouro público município ale dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 240/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Ajuru, para para o exercício financeiro de 2021)
LEI Nº 239/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais do município de Limoeiro do Ajuru para período de 1º janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024)
LEI Nº 238/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Limoeiro do Ajuru e dá outra providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 233/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural, de natureza imaterial do município de limoeiro do Ajuru, a realização do Carnaval de rua de Limoeiro do Ajuru)
LEI Nº 232/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Fica Instituído o Dia Municipal da Marcha para jesus)
LEI Nº 231/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui no calendário oficial do Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará, o “Festival de Música Gospel” e dá outras providências)
LEI Nº 230/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Ajuru, para o exercício financeiro de 2020)
outubro, 2018
LEI Nº 215/2018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a permuta de Bem Público, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, com Bem Pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma que especifica)
LEI Nº 212/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
setembro, 2018
LEI Nº 211/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências)
LEI Nº 210/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação do artigo 192 da Lei Orgânica do município de Limoeiro do Ajuru, que institui Bolsa de Estudo ao Estudante Limoeirense, dando condição financeira mínima para frequentar curso de nível superior, com o objetivo de esse vir a servir o município)
abril, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 209/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fica a despesa do município de Limoeiro do Ajuru, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 208/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências)
agosto, 2017
LEI Nº 207/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 206/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe Sobre a Instituição de Feriado no Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica e Dá Outras Providências)
LEI Nº 205/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe Sobre Denominação Logradouro Público Municipal Outras Providências)
LEI Nº 208/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
junho, 2016
LEI Nº 197/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais para legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 198/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Limoeiro e dá outras providências)
LEI Nº 199/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)
outubro, 2013
dezembro, 2011
maio, 2005
LEI Nº 081/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a Criação do Sistema de Controle Interno do Município de Limoeiro do Ajuru/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 080/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Limoeiro do Ajuru – Pa e dá outras providências)
abril, 2002
LEI Nº 060/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
LEI Nº 059/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru- PA, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências)
fevereiro, 1997
março, 1996
março, 1990
