19/03/2021
No dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
De acordo com a legislação do PNAE e do Conselho Federal de Nutricionistas, a elaboração de cardápios e dos KITS a serem distribuídos é atividade privativa do nutricionista.
Diante desta realidade, o Departamento de Alimentação Escolar (DAE) de Limoeiro do Ajuru, através de sua equipe técnica de Nutrição, elaborou os KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de acordo com a disponibilidade de recursos por modalidade de ensino e a exigência de 30% da agricultura familiar e demais exigências do PNAE. Após a elaboração e planejamento, os kits foram analisados e aprovados pelo CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) e posteriormente, encaminhados para o processo licitatório.
Esclarecemos que até o presente momento (19/03/2021) o município recebeu o valor total de R$ 171, 693,00 referentes a 03 parcelas do ano 2021, mais R$ 53.519,97 que foram reprogramados do ano anterior, totalizando o valor de R$ 225.212,97 (que encontram-se em conta) para a compra dos kits para os 6.918 alunos atualmente matriculados na rede pública.
O Departamento de Alimentação Escolar está empenhado para garantir que os alunos recebam seus kits de forma justa e acompanhada de transparência nos valores de cada kit comprado.
A Gestão atua em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar e preocupa-se em manter os repasses do PNAE aos alunos. Atualmente empenham-se em conjunto para finalizar as prestações de contas dos anos 2019 e 2020, evitando assim a interrupção dos repasses ao município.
Os valores mensais recebidos por aluno cadastrado no Censo escolar são:
MODALIDADE DE ENSINO
VALOR DIÁRIO POR ALUNO
CRECHE
R$ 1,07
AEE
R$ 0,53
EJA
R$ 0,32
ENS. FUNDAMENTAL
R$ 0,36
PRÉ ESCOLA
R$ 0,53
VALOR MENSAL POR ALUNO
CRECHE
R$ 21,40
AEE
R$ 10,60
EJA
R$ 6,40
ENS. FUNDAMENTAL
R$ 7,20
PRÉ ESCOLA
R$ 10,60
Consulte os valores por aluno em: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae
Consulte os valores repassados ao município em: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes
Os valores repassados ao município de Limoeiro do Ajuru vêm caindo consideravelmente nos últimos anos, como você pode observar:
2018- R$ 1.036.535, 20
2019- R$ 941.922,00
2020- R$ 738.183,60
2021- R$ 600. 531,80
FONTE: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes
Devido aos recursos financeiros serem escassos, é necessário reunir várias parcelas mensais do programa para atingir o valor do KIT elaborado para cada modalidade. Caso contrário, os alunos receberiam pouquíssimos produtos por mês, pois TODOS OS ALUNOS DEVEM SER CONTEMPLADOS, o que causaria custos de distribuição maiores e desnecessários.
TODOS OS ALUNOS RECEBERÃO 01 KIT NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, DEVIDAMENTE ELABORADOS POR NUTRICIONISTAS E APROVADOS PELO CAE CONFORME A MODALIDADE DE ENSINO E OS RECURSOS REPASSADOS.
Informamos que, logo concluído o processo licitatório, divulgaremos à comunidade um calendário de entregas por escola, obedecendo todos os critérios de distanciamento que o presente momento de pandemia exige.
Para mais informações e esclarecimentos, assim como consultas a:
– PLANILHA DE DEMANDA DE ALIMENTOS ENVIADA AO PROCESSO LICITATÓRIO;
– DEMONSTRATIVO DOS KITS ELABORADOS POR NUTRICIONISTAS DE ACORDO COM MODALIDADE DE ENSINO;
– ATA DE APROVAÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR pelo CAE;
– EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA DO PNAE CONSTANDO OS VALORES CITADOS;
Visite o Departamento de Nutrição, localizado na Prefeitura Municipal, ou entre em contato através do e-mail: DAELIMOEIRO@hotmail.com.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – SEMED
