Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, vem esclarecer aos servidores da educação deste município, a realidade do recurso do Fundeb, que mais uma vez sofreu cortes drásticos e o congelamento dos salários dos professores por ação do Governo Federal.
Órgãos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reagiram aos cortes e ao congelamento do piso salarial imposto pelo governo de Jair Bolsonaro, o qual através de uma portaria impossibilitou o reajuste salarial da categoria no ano de 2021.
A CNTE, por meio de nota, explica que a portaria Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União, edição extra, altera parâmetros operacionais promove a “redução de 8,7% no custo aluno/ano do Fundeb”, modificação promovida pelo Executivo Federal que reduziu de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 o valor anual investido na educação de cada aluno, o que inclui o salário dos docentes.
Com as modificações, que implicam uma redução dos aportes federais a entes estaduais e municipais, o Planalto impôs que governadores e prefeitos tenham de devolver partes dos recursos recebidos, comprometendo até mesmo “os compromissos salariais com seus servidores públicos”.
A Confederação enfatizou que “será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.
A UNDIME Pará também reagiu a essa difícil realidade e está construindo a possibilidade de entrar com uma liminar junto ao Governo Federal e esperamos que essa situação se reverta o mais breve possível a favor dos profissionais da educação.
A Gestão atual também repudia a medida do Governo Federal e lembra que durante os 04 anos priorizou o pagamento em dias dos servidores da educação, mas diante dessa tomada de decisão drástica do Governo Federal do corte do recurso do fundeb, sem o aviso prévio, e o congelamento do piso salarial reconhece a grande perda para os servidores da educação.
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru
Fontes: Diário Oficial da União, https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=112231&app=new
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/reestimativa-do-fundeb-2020-foi-publicada-valor-minimo-por-aluno-e-de-r-3-349-56
Governo Bolsonaro reduz investimento mínimo por aluno. Deputado aponta ‘golpe contra o Fundeb’
