Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru (PMLA), Dá Continuidade Ao Estudo do PCCR

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Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru (PMLA), dá continuidade ao estudo do PCCR dos trabalhadores da Educação de Limoeiro.

A nova etapa iniciou na última quarta-feira (20), no Auditório da PMLA e contou com a presença do Prefeito Carlos Ernesto, que está em contínuo diálogo com este processo.

De acordo com a Professora Dra. Dalva Gutierres (UFPA), Assessora Técnica no assunto e mediadora desta etapa de estudo, o PCCR aprovado em 2003 encontra-se defasado necessitando ser revisitado e reestruturado e defendeu a importância de apresentar uma proposta de carreira que venha ser capaz de atender, de fato, os direitos dos servidores da educação.

A Prefeitura de Limoeiro disponibilizou seu setor contábil para acompanhar o estudo da nova proposta do Plano de Carreira, considerando a capacidade orçamentária do município.

É notável a disposição e o esforço do governo em chegar a um resultado nesta fase de discussão do Plano, no entanto, há um limite neste desejo da Gestão de aprovar imediatente o PCCR, como deseja a categoria interessada, em virtude do gasto do recurso financeiro, que deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina um teto para o consumo do orçamento do município.

A discussão continua e o objetivo é chegar a um consenso neste debate.

Se fizeram presentes a Secretaria Municipal de Educação, o SINTEPP, o SINDISPLIA e sua representação jurídica, o setor contábil e jurídico da PMLA, o Gabinete do Prefeito e a Assessoria Técnica da Universidade Federal do Pará.

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