PCCR
- LEI Nº 059/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru- PA, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 239/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais do município de Limoeiro do Ajuru para período de 1º janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
- LEI Nº 197/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais para legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 129/2009, DE 08 DE MAIO DE 2009: Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos e a majoração na demanda de cargos existentes e dá outras providências.
- LEI Nº 060/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências.
