Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 001 de 2018

Principal informações

Data

05/10/2018

Número

001

Exercício

2018

Descrição

Este relatório traz um demonstrativo dos processos administrativos na modalidade de INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO realizados, em estrita observância a lei 8666/93, aplicáveis ao serviço público Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de comprovar a legalidade e legitimidade dos fatos e atos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia, economicidade e legalidade.

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