Leis Municipais

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Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 215/2018

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM BEM PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

29/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 213/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 212/2018

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 211/2018

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.

28/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 210/2018

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 192 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Ajuru, que institui Bolsa de Estudo ao estudante limoeirense, dando condição financeira mínima para frequentar curso de nível superior, com o objetivo de esse vir a servir o Município.

20/09/2018
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Quantidade de leis: 5

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 207/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOCRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

08/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 206/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO NO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGELICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 205/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 005/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/10/2017
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Quantidade de leis: 4

Exercício - 2013

LEIS MUNICIPAIS: 178/2013

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO , A COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PATOLÓGICOS (LIXO HOSPITALAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2013
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2012

LEIS MUNICIPAIS: 162/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 129/2009 DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS E A MAJORAÇÃO NA DEMANDA DE CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2012
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2008

LEIS MUNICIPAIS: 121/2008

Regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2° da Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006.

27/06/2008
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2006

LEIS MUNICIPAIS: 093/2006

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências.

06/10/2006
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2005

LEIS MUNICIPAIS: 088/2005

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 081/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2005
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Quantidade de leis: 2

Exercício - 1989

LEIS MUNICIPAIS: 011/1989

cria a biblioteca pública municipal de limoeiro do ajuru

27/10/1989
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Quantidade de leis: 1