Documentação que caracterização a comprovação de que o imóvel atende as finalidades precípuas da admiinistração – 001-2022
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DO ESPAÇO CIDADÃO DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA)
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LEI Nº 262/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(EMENTA: altera a redação da Lei nº 040/2001 de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação do conselho e do Fundo Municipal de Turismo do município de Limoeiro do Ajuru/PA, e dá outras providências)
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LEI Nº 261/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023(Altera a Lei Municipal Nº 71/2004 que dispõe da Legislação Ambiental do Município de Limoeiro do Ajuru e dá outras providências)
