DECRETOS MARÇO/2020

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  • Decreto Nº 013/2020: Dispõe sobre o enfrentamento preventivo da pandemia de COVID-19 declarada pela organização mundial de saúde – OMS e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso para embarque e desembarque de passageiros do terminal Hidroviário de Limoeiro do Ajuru/PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 010/2020: Dispõe sobre Luto Oficial de três dias pelo falecimento da Ex Servidora pública e dá outras providências.
  • Decreto Nº 009/2020: Dispõe sobre a situação de emergência o âmbito do Município de Limoeiro do Ajuru/PA para o enfrentamento preventivo da pandemia de COVID-19 declara pela organização mundial de Saúde-OMS e dá outras providências.
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